TCU exige paralisação de obras em complexo

A decisão foi motivada pela suspeita de falta de licenciamento, de estudo de impacto ambiental e de um projeto executivo

O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu a paralisação das obras no complexo turístico do Hotel Paineiras. O que motivou a decisão foi a suspeita de falta de licenciamento, de estudo de impacto ambiental e de um projeto executivo para as obras do Parque Nacional da Tijuca.

O projeto de restauração da área, que tem como principal chamariz a presença do Cristo Redentor, foi escolhido em um concurso nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). As intervenções estão sob responsabilidade do consórcio Paineiras Corcovado.

"O problema de todos os parques nacionais é o turismo desordenado. Quanto maior o número de pessoas, maior pode ser o impacto. É preciso indicar que público passará por qual lugar”, alerta Anna Carolina Lobo, coordenadora do programa Mata Atlântica da ONG WWF-Brasil.

De acordo com a concessionária, o número de vagas para o estacionamento de carros na área no entorno do Corcovado será reduzida de 500 para 395. O consórcio afirma também que só haverá construções na área onde já existem construções desde o século 19.

O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), a administração do Parque Nacional da Tijuca e o consórcio Paineiras Corcovado têm prazo de 15 dias para apresentar explicações sobre as possíveis falhas.

Segundo a concessionária, o projeto é sustentável e prevê o reúso de água da chuva, energia solar e o uso de painel de vidro leitoso para evitar choques de pássaros. O hotel não é protegido pelo Iphan, mas o Parque Nacional da Tijuca é tombado.

Ambiente como alternativa turística

“Não é o ideal ter um estacionamento desse tamanho no Parque Nacional da Tijuca. O certo era ficar no Cosme Velho. Mas ninguém quer um estacionamento desse tamanho no seu bairro”, acredita Guido Gelli, engenheiro civil e diretor executivo da Associação dos Amigos do Parque Nacional da Tijuca.

Guido crê que a solução é evitar que as pessoas usem transportes individuais para chegar ao Cristo Redentor e às Paineiras. “Para mim, o certo seria evitar o acesso de carros. Nós não temos uma relação direta com a concessionária, houve uma falha na comunicação”, revela o diretor da associação.

Necessidade de fiscalização

Para Anna Carolina Lobo, a revitalização do complexo turístico é muito importante para uma “democratização inteligente” do ponto turístico.

“O Centro de Visitantes que será inaugurado no Parque da Tijuca será muito bom para conscientizar quem passa por lá”, enaltece a coordenadora da WWF.

Ainda de acordo com a pós-graduada em Tecnologia e Gestão Ambiental, com a modernização, visitantes que antes só iriam ao complexo turístico para conhecer o Cristo Redentor passarão a se interessar mais pelo ecoturismo na área.

“É preciso ter monitoramento e fiscalização por parte do Governo Federal. É necessário que as autoridades deixem bem claro para o consórcio o que não poderá ser feito”, garante Anna Carolina Lobo.

O TCU determinou também que a Secretaria de Controle Externo (Secex) no Rio inspecione as intervenções.

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